A deputada Priscila Krause (DEM) repercutiu, nesta terça (5), a representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO) ao Tribunal de Contas (TCE-PE) visando à realização de uma nova licitação pela Prefeitura do Recife para o fornecimento de merenda escolar.
A denúncia foi feita pela procuradora-geral do órgão, Germana Laureano, ao gabinete do conselheiro Carlos Porto. Ela sugere a expedição de uma medida cautelar determinando ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Educação do município, Alexandre Rebelo, a realização do certame no prazo de 60 dias para substituir a empresa Casa de Farinha S/A.
Conforme ressaltado por Krause, a atual fornecedora de merenda não venceu nenhuma concorrência. A Casa de Farinha foi contratada por dispensa de licitação após a rescisão dos contratos com outras duas empresas. A SP Brasil Alimentação e Serviços Ltda e ERJ Administração de Restaurantes de Empresas Ltda haviam sido admitidas por meio de um pregão, realizado em 2013, por R$ 48,2 milhões e R$ 36,3 milhões, respectivamente.
As mudanças, conforme ressaltado por Priscila Krause, não teriam trazido economia de recursos públicos e, ainda, retiraram exigências relativas aos aspectos higiênicos e sanitários dos alimentos. Ao não realizar a licitação, a Prefeitura do Recife teria contrariado uma recomendação da própria Secretaria de Assuntos Jurídicos.
“Estão em risco, segundo o Ministério Público de Contas, os cofres públicos recifenses e a saúde das crianças e dos jovens. Crianças que não completaram um ano de idade têm sua alimentação fornecida por empresas que não fazem exigência com relação à qualidade da merenda”, sustentou.
A deputada do DEM frisou ainda que a empresa Casa de Farinha tem sido alvo de denúncias, como a Operação Ratatouille, da Polícia Civil. Ela registrou, ainda, que o MPCO encontrou indícios de “conluio” entre as empresas: “Precisa ser investigado se há participação de agente público. Há uma migração de funcionários de uma para a outra de acordo com a que está na vez da prestação do serviço”.
