Decreto do Governo Estadual autorizando contratação temporária de pessoal na área de educação, para atender a situação de excepcional interesse público, provocou pronunciamento da deputada Teresa Leitão (PT) na Reunião Plenária desta quarta (2). A parlamentar anunciou que fará um pedido de informação ao Poder Executivo, a fim de esclarecer dois pontos: a origem de algumas funções e o motivo de o edital ofertar cargos para os quais há candidatos aprovados em concurso público vigente.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 590 vagas para dez diferentes funções, entre elas coordenadores de polos presenciais de educação a distância, tutores e professores de educação profissional. “Há funções e cargos que não são de nosso conhecimento, porque não constam no relatório anual que o secretário de Educação tem que apresentar à Comissão de Educação da Assembleia”, afirmou a deputada, voltando a cobrar a convocação de aprovados no concurso.
“Apesar de o Governo ter prorrogado a vigência do certame para o fim do ano, não houve nenhum movimento para chamar os concursados até o momento”, disse Teresa, questionando a justificativa do Executivo para isso. “Diante do referido edital de contratação temporária, não há como dar crédito ao recorrente argumento de que não se pode contratar ninguém por conta do aumento de despesa”, concluiu.