Cerca de R$ 298,2 milhões de recursos de convênios firmados pelo Governo de Pernambuco estão parados em contas sob a responsabilidade do Executivo estadual e poderão ser devolvidos à União se não forem utilizados. A afirmação foi feita pela deputada Priscila Krause (DEM), na Reunião Plenária desta terça (15), ao levantar dados de 29 convênios que, segundo a parlamentar, estão com a execução “paralisada ou a passos lentíssimos”.
“O Governo do Estado tem justificado a ausência de obras e grandes realizações por conta da crise econômica e da queda significativa de repasses do Governo Federal. Mas eu afirmo que o problema é falta de gestão e de competência”, declarou a deputada. “Nunca antes na história deste País um governo desperdiçou tanto”, comentou. “Muitos desses recursos foram repassados há vários anos, entre 2009 e 2013, e poderão ser devolvidos à União por conta do fim dos convênios, se não forem aditados”, apontou. Priscila anunciou que vai pedir uma reunião na Comissão de Finanças da Alepe para tratar do assunto e também vai enviar o relatório sobre os convênios para o Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco.
Entre os exemplos de alocações de verbas citadas pela deputada está a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba, que tem R$ 35 milhões em conta desde agosto de 2017, e a construção de 1.482 habitações em Jaboatão dos Guararapes e no Recife, que tem R$ 26,9 milhões em conta e está com as obras paralisadas. Krause destacou ainda a existência de R$ 37 milhões para quatro escolas técnicas que ainda não foram construídas, em Bom Conselho, Olinda, Cabrobó e Itaíba, além das obras do terminal do BRT de Igarassu (R$ 9,4 milhões) e de navegabilidade do Rio Capibaribe (R$ 18 milhões em conta). “A situação da navegabilidade é a que mais me preocupa, pois já foram gastos milhões numa dragagem questionável e a obra já se provou inexequível do ponto de vista técnico”, declarou.
Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), criticou a paralisação das obras, mesmo havendo dinheiro em caixa, e afirmou que isso ocorre “ao mesmo tempo em que os recursos de propaganda do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife se juntam para empurrar uma realidade que não condiz com a que o povo de Pernambuco vê no seu dia a dia”. O deputado afirmou que vai pedir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigações sobre as campanhas publicitárias.
Já Eduíno Brito (PP) ressaltou que muitos dos problemas com a falta de execução de convênios poderão ser evitados com a aprovação de uma nova Lei de Licitações, proposta discutida na Alepe em março do ano passado. “Duas mudanças previstas na nova legislação vão evitar os empreendimentos inacabados: a exigência de projeto completo para as obras e a possibilidade de seguradoras se responsabilizarem pelo término da execução do que foi contratado”, considerou.
Por fim, o deputado Waldemar Borges (PSB) argumentou que os problemas apontados por Priscila Krause são “pontuais” em relação ao conjunto de obras feitas pelos governos do PSB nos últimos dez anos. “Para cada UPA ou escola que possa estar inacabada, temos dezenas que foram concluídas”, afirmou.
