A juíza Leila Cury, da da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, declarou que prisão domiciliar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e viagem dele de Brasília a São Paulo, descumpriram trâmite legal. Para a magistrada, Maluf, que passou três dias internado em no hospital particular Home, deveria ter sido levado a um hospital público para avaliação médica, antes de embarcar para a capital paulista.
Cury ainda aponta outra irregularidade, uma vez que, após receber alta, o deputado afastado deveria cumprir ordem judicial para comparecer a uma audiência na própria Vara de Execuções Penais. Lá, ele seria informado sobre as restrições da prisão domiciliar – que incluiriam uma tornozeleira eletrônica e a permanência em Brasília.
A magistrada enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), apontando as falhas e pedindo mais informações sobre o caso.
O documento será analisado pelos ministros Edson Fachin – relator da ação contra Maluf no STF por lavagem de dinheiro – e Dias Toffoli – que concedeu a prisão domiciliar na quarta (28).
Diário de PE
