O senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, acertaram nesta manhã desta terça-feira (10) dar tramitação rápida, no retorno ao Senado, do projeto de lei que altera o Cadastro Positivo, após sua votação na Câmara dos Deputados, que pode ocorrer hoje. Ambos conversaram longamente no gabinete da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da audiência pública trimestral na CAE do presidente do BC.
Aprovado no Senado em outubro com parecer de Armando e remetido ao exame da Câmara, o projeto de lei do Cadastro Positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras, permitirá a redução dos juros. “Esperamos que a Câmara dos Deputados não desfigure o projeto”, afirmou o senador pernambucano na audiência pública.
Entre outras modificações que Armando fez na legislação original do Cadastro Positivo, foi eliminada a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo-se, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento. O senador incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços bancários, que soma cerca de 20 milhões de brasileiros.
IMPACTOS POSITIVOS – Criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o Cadastro Positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais de 50% pelo risco de calote. Com este custo de intermediação menor, cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, explica o senador petebista.
As alterações que promoveu na legislação removem os obstáculos ao bom funcionamento do Cadastro Positivo. Segundo Armando, estudo do Banco Mundial mostra que a implantação do Cadastro Positivo reduz em 40% o risco de calotes e é um instrumento eficiente para maior acesso ao crédito. “Este projeto de lei, de muita importância, terá impactos altamente positivos no ambiente econômico, pois a oferta de crédito é fundamental ao desenvolvimento”, ressalta o senador pernambucano.
