O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, não compareceu, nesta terça (20), à audiência pública da Comissão de Agricultura que discutiria a recuperação de estradas usadas para o escoamento da produção rural em Pernambuco. O gestor já havia faltado à reunião convocada na semana passada para debater o tema. Presidente do colegiado, Claudiano Martins Filho (PP) defendeu que seja apurado se, ao não atender à convocação do Poder Legislativo, o gestor cometeu crime de responsabilidade.
São consideradas crimes de responsabilidade as condutas que descumprem exigências impostas a ocupantes de cargos políticos. Entre as infrações dessa natureza, a Constituição de Pernambuco prevê a ausência, sem justificativa, de secretário de Estado convocado por comissão permanente da Assembleia Legislativa.
“Quero ressaltar a falta de caráter do secretário Sebastião Oliveira em não comparecer perante esta Comissão hoje. Paciência tem limite”, afirmou Claudiano Martins Filho, que acatou sugestão do vice-líder do Governo, deputado Rodrigo Novaes (PSD), e decidiu encaminhar à Mesa Diretora o pedido contra o titular da pasta. “Não podemos deixar de nos afirmar diante de tamanho desrespeito, sob pena de serem desrespeitadas as convocações futuras desta Casa, sobretudo as feitas a pedido da Oposição, ”, argumentou Novaes, que, à tarde, reiterou suas críticas no Plenário. O entendimento foi acompanhado por Augusto César (PTB) e Socorro Pimentel (PSL).
Henrique Queiroz (PR) divergiu do encaminhamento, considerando que o convite do colegiado não obrigava o secretário. “Faltam apenas 10 dias para que Sebastião Oliveira deixe o cargo para poder concorrer à reeleição para a Câmara Federal. Quem for assumir em seu lugar, esse sim, deve ser convocado para prestar esclarecimentos”, defendeu, opinando que a decisão do secretário de não atender ao chamado da comissão foi acertada. “Estamos sob ‘fogo amigo’, por conta de mágoas por disputas eleitorais”, avaliou, também reforçando seu posicionamento no Plenário.
Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) também saiu em defesa do gestor. Para o parlamentar, é a “falta de autoridade” do governador Paulo Câmara que deve ser questionada. “Transformar as discussões em disputas eleitorais apequena o Parlamento. Sebastião Oliveira é um dos melhores secretários do atual governo”, afirmou. “Nota-se que o ambiente não favorece o debate, mas os ataques. Quem conhece Sebastião Oliveira sabe que ele tem caráter, posição política e fidelidade aos amigos”, sublinhou Rogério Leão (PR).
Diferentemente dos crimes comuns, que podem resultar em detenção, os crimes de responsabilidade são punidos com a perda do cargo. No caso dos secretários de Estado, o julgamento do pedido compete ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
SERTÃO – Moradores de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, compareceram à reunião do colegiado desta terça para cobrar a conclusão da PE-425, que liga o município a Floresta, na mesma região. Representante do movimento “PE-425 Já”, Luís Antônio Lopes lembrou que a estrada de 43 km, sem pavimentação, é a única via de acesso à cidade vizinha, até onde os moradores precisam se deslocar para ter acesso a serviços judiciais, cartórios, bancos e delegacias. “O governador prometeu, mas o secretário de Transportes esqueceu”, disse.
Chefe da Assessoria Especial do Governo, Antônio Figueira, que respondeu a questionamentos de deputados sobre estradas em diferentes regiões do Estado, informou que o asfaltamento da PE-425 deverá ser concluído no ano que vem. “A obra será retomada. Foram R$ 15 milhões investidos e faltam outros R$ 15 milhões”, comunicou
