Uma revisão do reajuste realizado no ano passado para que policiais militares e bombeiros inativos também possam ter progressão salarial foi reivindicada pelo deputado Joel da Harpa (PODE), no Grande Expediente desta quarta (21). Segundo o parlamentar, o Governo deve reabrir os canais de negociação com as associações representativas.
“Os inativos foram prejudicados com o projeto que esta Casa aprovou no ano passado. Agora que os ânimos estão mais tranquilos, deveríamos criar uma comissão para discutir a medida com as entidades”, defendeu o deputado. “Esse canal, infelizmente, está fechado hoje, mas o Governo pode ter a sensibilidade de reabri-lo. Se não houver diálogo, haverá pressão, e nós também poderemos recorrer à Justiça”, declarou.
Segundo a Lei Complementar nº 351/2017, os militares ativos podem ter progressão salarial uma vez por ano, antes de serem promovidos para uma patente superior, com até cinco faixas de aumento possíveis. A única exceção são as patentes máximas de cada carreira: subtenentes (praças) e coronéis (oficiais), em que não há esses níveis de progressão.
“Só os subtenentes e coronéis foram beneficiados, enquanto todas as outras patentes não podem progredir entre as faixas quando se tornam inativos”, explicou Joel da Harpa. “Assim, um major pode acabar ganhando menos que um capitão, ou um subtenente ganhar menos que um primeiro sargento. É um tratamento desigual que compromete a hierarquia da corporação”, criticou.
A abertura de negociações com o Governo pela alteração do modelo de remuneração dos militares estaduais também foi defendida pelos deputados da Bancada de Oposição. “Deveríamos marcar uma reunião com o secretário de Administração, Milton Coelho, para buscar algum encaminhamento para essa negociação. É preciso que o Governo crie uma alternativa para valorizar todos os inativos”, propôs o líder oposicionista, Sílvio Costa Filho (PRB).
“Se os coronéis tiveram esse reconhecimento do Governo, por que as outras patentes não podem ter o mesmo tratamento quando inativos?”, questionou Augusto César (PTB). “A tendência com o tempo é que a distorção aumente e, depois de dez anos, os aposentados tenham uma renda muito abaixo do que tinham inicialmente, como acontece com funcionários do INSS”, comentou Edilson Silva (PSOL).
Já o deputado Romário Dias (PSD), da Bancada de Governo, propôs que a questão seja discutida no âmbito da Comissão de Administração da Alepe. “Poderemos nos reunir com representantes da categoria para discutir os pontos que poderiam ser alterados e, depois, levamos a proposta ao Governo”, sugeriu Dias.
