O presidente Michel Temer ignorou o Conselho da República ao tomar sua decisão de decretar intervenção na segurança pública do Rio. O colegiado é um órgão superior de consulta da Presidência e compete a ele pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
O ministro Carlos Marun declarou na semana passada que “o governo não pode assumir para si a responsabilidade da segurança pública e nem nós podemos transformar as forças Armadas em forças de intervenção rápida”.
Aliados do governo dizem que Temer mudou de ideia por causa do quadro de violência, mas também por avaliar que pode aumentar sua popularidade e se cacifar nas eleições presidenciais.
A consulta ao Conselho da República é opcional e o presidente não precisa seguir sua orientação, mas juristas dizem que, por se tratar de uma situação extrema, que não é adotada desde a Constituição de 1988, Michel Temer deveria ter ouvido o colegiado, ainda mais por ser constitucionalista.
O presidente também não acionou o Conselho de Defesa Nacional, que tem entre suas atribuições, assim como o Conselho da República, opinar sobre decretação de intervenção federal.
Interlocutores do presidente Temer o aconselham a convocar o Conselho da República e apostam que ele fará isso em breve. Observam que a Lei 8.041/90 não estabelece que a reunião deve anteceder a edição do decreto.
A oposição tem assento no Conselho da República por meio dos petistas José Guimarães (CE), líder da minoria na Câmara, e Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado Federal.
A decisão do presidente de chamar para si a problemática da segurança pública é algo recente. No início do mês, auxiliares de Temer diziam que esse era uma assunto do ministro Raul Jungmann (Defesa) e não viam necessidade de ele entrar no tema.
(Conteúdo Estadao)
