Com implantação obrigatória em todo o País a partir de 1º de fevereiro de 2018, a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi lançada em Pernambuco nesta quarta-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, na área Central do Recife. O Estado é o primeiro do Nordeste a disponibilizar a CNH-e, que é válida para as pessoas que têm CNHs emitidas a partir de 22 de maio de 2017, pois apresentam QRCode.
A CNH eletrônica é a versão digital da carteira de habilitação, possui o mesmo valor jurídico da versão impressa. A CNH-e está disponível através de aplicativo no smartphone, o “CNH Digital”. O documento impresso, porém, continua tendo validade e poderá ser emitido normalmente. Caso for parado em uma blitz, por exemplo, o motorista que não estiver de posse do documento impresso poderá utilizar o eletrônico, que deverá ser comprovado por meio de certificado digital ou com a leitura do QRCode.
Como já ocorre com a CNH impressa, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo para fazer a leitura do QRCode. Para ter acesso ao CNH-e, o condutor deve se cadastrar no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), preencher os dados e ativar o cadastro através de link que será enviado pelo Denatran para o e-mail da pessoa. A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH-e será salva, que será protegido por um PIN, exigida todas as vezes em que o motorista quiser ter acesso ao documento.
Após o registro, a CNH digital é exportada para o aparelho. Caso queira, a pessoa pode bloquear o aplicativo, se o celular for roubado, por exemplo. Depois do cadastro no site do Denatran, o interessado deve ir a um dos postos de atendimento do Detran ou Ciretran’s e cadastrar o e-mail e o telefone celular.
Histórico
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no dia 15 de julho de 2017 a CNH-e, que deveria ser implantada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito a partir de 1º de fevereiro de 2018. Em agosto, uma resolução do Contran mudou a data-limite de “a partir” para “até” o dia 1º de fevereiro. A CNH-e já foi lançada nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
