Os reeducandos do Sistema Prisional de Pernambuco, gerido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – através da Executiva de Ressocialização (Seres) – realizarão nesta terça (19) e quarta-feira (20) o Exame Nacional com vistas à Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade (Encceja) 2017. O exame é promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC).
Em Pernambuco há 788 inscritos em 18 estabelecimentos prisionais, sendo 17 presídios e penitenciárias e uma cadeia pública, ambas da Região Metropolitana e Interior do Estado.
Em Petrolina, a cadeia feminina terá 11 reeducandas que se submeterão ao Encceja, enquanto na Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes serão 71 detentos. As provas serão aplicadas nas unidades prisionais, com a supervisão de representantes da banca Cesgranrio e diretores de escolas, onde candidatos do nível fundamental e médio farão quatro provas objetivas e uma redação.
De acordo com o artigo 126 da Lei de Execuções Penais, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, durante o cumprimento da pena desde que certificado pelo MEC. A Lei já prevê a redução de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar. (Fonte/foto: Seres)
