Uma nova norma sancionada pelo Governo de Pernambuco torna mais rigorosas as penalidades para quem cometer infrações contra a fiscalização agropecuária. A lei número 16.235, de 14 de dezembro deste ano, aumenta o valor das multas, que ficaram 15 anos sem reajuste. Com isso, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) vai endurecer com quem desrespeitar as práticas legais que envolvem agrotóxicos, que representam 90% das punições financeiras aplicadas.
A multa para quem produzir, manipular, manusear, preparar, usar, aplicar, acondicionar, transportar, armazenar, comercializar, importar e exportar agrotóxicos, seus componentes e afins, em desacordo a lei, teve o maior aumento. Ela vai ficar 25 vezes mais cara.
Até o dia 31 de dezembro de 2019, o valor será de R$ 2 mil. Após essa data, a agência aplicará a multa de R$ 50 mil. Anteriormente o valor chegava, no máximo, a R$ 5 mil. Os valores foram publicados no Diário Oficial da sexta-feira (15).
Outra preocupação da nova legislação é com o descarte de embalagens e de resíduos de agrotóxicos. Também houve grande reajuste.
Para quem descumprir as práticas exigidas para garantir a segurança da população e do meio ambiente, a multa vale, até o fim de 2019, R$ 3 mil. A partir de 1º de janeiro de 2020, a infração vai custar R$ 10 mil.
Segundo a presidente da agência, Erivânia Camelo, a variação do valor das multas foi definida a partir de critérios como a extensão dos danos causados ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
“Ao lado dos Estados Unidos, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Cada pessoa ingere 5,2 litros de agrotóxico por ano. Ao aumentar as multas, esperamos inibir essas infrações. A ideia não é multar e sim coibir tais práticas. O ideal era não precisar fazer isso”, comentou.
A nova legislação também trata de descumprimento de calendário de vacinação animal. A meta é evitar que doenças se espalhem pelo estado. Quem desrespeitar essas datas definidas pelo governo vai pagar R$ 60 por cabeça.
