O que o Governo do Estado pretende fazer para trazer Pernambuco de volta para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal? O questionamento foi feito no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (03), pelo líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), com base no balanço fiscal do segundo quadrimestre de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado.
O limite prudencial para gastos com pessoal é de 46,5% e o Estado de Pernambuco fechou o quadrimestre encerrado em agosto comprometendo 47,09% da Receita Corrente Líquida com o pagamento dos servidores estaduais, mesmo com crescimento de 4,4% na receita nos últimos quatro meses. “Com esse comprometimento, o Estado fica impedido de conceder reajustes ou contratar servidores. Como vai cumprir com as promessas de reforço de policiais que vem anunciando na imprensa”, questionou o parlamentar.
Silvio também revelou preocupação com o saldo de restos a pagar, que ao final de agosto acumulava um saldo de R$ 266,9 milhões. “São recursos que deixam de circular na economia e uma dívida que compromete as finanças do fornecedores do Estado, que tem suas obrigações fiscais e com seus funcionários”, destacou.
O líder da Oposição propôs ainda um debate mais aprofundado sobre as contas previdenciárias. Entre janeiro e agosto deste ano, o Governo Paulo Câmara acumula um déficit nas contas da previdência estadual de R$ 1,65 bilhão, fruto de uma receita de R$ 1,63 bilhão e de uma despesa de R$ 3,28 bilhões. “Precisamos fazer um debate franco sobre essas contas, sob o risco de os servidores terem seus vencimentos comprometidos no futuro. Teremos a oportunidade de fazer esse debate no momento apropriado, com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, mas já antecipamos algumas respostas que precisamos ouvir”, concluiu.
