Na última quinta-feira, dia 19, o deputado Augusto César (PTB), denunciou a falta de transparência em processo licitatório aberto pelo Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), para contratação de operadora de plano privado de assistência de saúde para servidores.
Na tribuna, o deputado petebista cobrou esclarecimentos da gestão Paulo Câmara (PSB). “Fiquei sabendo que a situação não se resolve há três anos. Mais um problema de falta de transparência do órgão”, disse.
No plenário, Augusto César, ainda, descreveu a intervenção do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). “O pregão foi publicado com termo de referência completamente distorcido e desencontrado, tanto que o TCE determinou que o Detran suspendesse o ato.” O parlamentar referiu-se à determinação do tribunal, que em agosto considerou que houve “indícios de infração à Constituição Federal e à Lei de Licitações” no Pregão Presencial nº 026/2017. “O sindicato enviou vários ofícios pela suspensão também”, acrescentou.
OUTRO LADO
Buscando esclarecer a questão, Isaltino Nascimento leu nota pública do Detran-PE e reiterou o compromisso de transparência da gestão estadual: “O processo já foi regularmente concluído, com avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a concordância do Ministério Público de Contas, após ter previamente analisado a medida cautelar do Sindetran(Sindicato dos Servidores do Detran), cuja conclusão foi pelo prosseguimento da licitação, por não ter sido detectada nenhuma irregularidade. No mesmo sentido, pronunciou-se o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, quando, por meio da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu o pedido de tutela provisória solicitada pelo Sindetran, concluindo que não se pode afastar a presunção de ilegalidade da licitação”. “Não há por que falar em CPI”, declarou. Na avaliação do governista, “o sindicato está inconformado porque tinha preferência por uma empresa, mas uma outra saiu vitoriosa”.
Fonte: Blog do Robério Sá
