Folha de São Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa.
A denúncia foi apresentada na tarde de hoje. Os delatores Joesley Batista, um dos donos da JBS, e o executivo Ricardo Saud também foram denunciados. O procurador-geral pede ao STF que o caso deles seja desmembrado e julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, já que os acusados não têm foro.
Presos temporariamente em Brasília, Joesley e Saud perderam a imunidade penal, acordada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio, quando assinou a delação, porque Janot entendeu que agora surgiram indícios de que eles omitiram informações relevantes – o que era vetado em uma cláusula do acordo.
Foram acusados ainda os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016.
De acordo com a denúncia, o esquema permitiu que os denunciados recebessem ao menos R$ 587 milhões de propina. “Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do ‘PMDB da Câmara’, especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República”, informou a PGR.
A acusação contra Temer de obstrução da Justiça refere-se ao suposto aval dado pelo presidente para que a JBS comprasse o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Funaro, ambos presos.
Joesley Batista, da JBS, gravou uma conversa com Temer na noite de 7 de março na garagem do Palácio do Jaburu. No entendimento de Janot, o presidente concordou quando Joesley disse que estava pagando a Cunha e Funaro para que eles não contassem o que sabem sobre esquemas ilícitos.
A acusação de envolvimento em organização criminosa resulta de uma investigação sobre o suposto “quadrilhão do PMDB da Câmara”. Relatório da Polícia Federal concluído na segunda-feira (11) já havia indicado que Temer tinha poder de comando nesse grupo e utilizava terceiros para executar tarefas sob seu controle.
Para que a denúncia contra o presidente possa virar uma ação penal, é preciso a autorização de dois terços dos deputados da Câmara. Se houver autorização, o Supremo poderá analisá-la para julgar o seu recebimento e abrir a ação. Só então Temer e os demais acusados virarão réus. Durante eventual julgamento, o presidente é afastado por 180 dias.
