Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
A proposta de reforma política (PEC 77/03) está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). Entre outros pontos, o projeto altera o sistema de eleições para deputados e vereadores – instituindo o sistema chamado de distritão – e cria um polêmico fundo para financiar as eleições. Como a discussão sobre o projeto já foi encerrada na sessão anterior, é provável que a votação transcorra de forma rápida.
O relator da PEC da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, a exemplo do volume de recursos do fundo público para campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária. “Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, explicou.
Além do fundo, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário conhecido como distritão em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.iário
No distritão, um estado equivale a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seria escolhida entre os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos. Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. ( Blog do Diário).
