Do UOL
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva poderá mentir no depoimento prestado na tarde desta quartafeira (10) ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, disse o advogado criminalista Francisco de Paula Bernardes Junior. Lula, porém, não poderá usar o ato para criar um palanque político em benefício próprio, avaliou durante transmissão ao vivo do UOL.
Lula chegou à sede da Justiça Federal na capital paranaense por volta das 13h45. O expresidente é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (litoral de São Paulo), em 2009. A ação também engloba o armazenamento de bens do expresidente depois que ele deixou a Presidência. O petista sempre negou todas as acusações.
De acordo com o criminalista Bernardes Junior, a jurisprudência brasileira não prevê punição a réus que mintam em depoimentos à Justiça. Segundo ele, a mentira é considerada uma forma de direito de defesa. “É isso (Lula pode mentir). Isso causa estranheza para quem não é do direito, mas é o direito ao silêncio, de permanecer calado, que também abrange versões fantasiosas. Nós já temos positivado pela jurisprudência. Os tribunais não punem o réu que dizem versões mentirosas em suas defesas”, afirmou.
Bernardes Junior ressaltou, entretanto, que nenhum réu pode incriminar terceiros ao mentir em depoimentos. O espaço do interrogatório deve servir como oportunidade de o réu refutar as acusações feitas contra ele.
Para o criminalista, o réu também não deve se utilizar dessas premissas para fazer do depoimento um palanque político. No caso, o juiz que conduz o interrogatório tem papel fundamental ao não limitar a defesa do réu, mas, ao mesmo tempo, se ater às denúncias do processo.
“O réu tem liberdade de refutar acusações por meio de todas as possibilidades que ele tenha, mas obviamente que, saindo muito objeto do processo, utilizando esse momento para um eventual palanque político, o (juiz) não deve cerceá-lo, mas trazer para a causa (do interrogatório)”, informou Bernardes Junior.
