Alegando irregularidades na prestação de contas de recursos federais recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério Público Federal (MPF) processou o ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PC do B). Cabe à Justiça Federal decidir se aceita ou não a denúncia. A informação foi divulga nesta terça-feira (21) pelo MPF.
Segundo as investigações, o governo olindense recebeu R$ 1,437 milhão para investir no Programa Nacional de Inclusão de Jovem (Projovem) Urbano em 2011. Entretanto, segundo a denúncia, Calheiros terminou seu mandato de oito anos (de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016) sem justificar as despesas. O prazo para apresentar a documentação foi encerrado em dezembro do ano passado. Desde então, o município costa como inadimplente no FNDE.
Procurado pelo G1, Renildo Calheiros ainda não foi localizado.
O Projovem Urbano é um programa que tenta elevar a escolaridade de jovens entre 18 e 29 anos. O objetivo é levar esse estudante a concluir o Ensino Fundamental, qualifica-lo profissionalmente e incentivar uma participação cidadã.
Agora, cabe a Justiça Federal acatar ou não o pedido do MPF. Caso ele seja condenado por crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, poderá pegar de três meses a três anos de detenção. Além de ter que ressarcir o dano integralmente, o ex-prefeito ainda perde a função pública.
Ele também terá seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos e terá que pagar uma multa. Há ainda a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. ( G1 Pernambuco).
