O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possível omissão do Governo do Estado na área da segurança pública. Segundo a apuração preliminar, a falta de efetivo suficiente da Polícia Militar nas ruas pode ter influência direta no aumento da violência. O promotor de Justiça Westei Conde, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, está a frente das investigações.
Na decisão sobre a abertura do inquérito, o promotor destacou a preocupação com o aumento do número de homicídios em Pernambuco, que apresentou recorde nos últimos meses, segundo estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS). Somente nos dois primeiros meses deste ano, foram registrados 977 assassinatos no Estado.
Westei Conde vai investigar a possível omissão e/ou insuficiência, por parte do Governo Estadual, de medidas para recomposição do efetivo da Polícia Militar para suprir o atual déficit.
“No decorrer da década, apesar do crescimento populacional, não houve recomposição suficiente do efetivo da PMPE, diminuindo a proporção de policial militar por habitantes em Pernambuco”, pontuou.
Atualmente, há 18.850 PMs no Estado. Para sanar o déficit de policiais nas ruas, o Governo de Pernambuco criou o Programa de Jornada Extra (PJEs). Nos dias de folga, os PMs podem, voluntariamente, se inscrever para trabalhar e ganhar pelas horas extras. (Este programa também está sob investigação – clique e entenda)
Mas, segundo o promotor, o programa é apenas uma medida “paliativa”. Ele destaca, por exemplo, que nos meses de janeiro e fevereiro houve uma baixa adesão da categoria (devido à operação padrão iniciada no ano passado) e que isso pode se repetir nos próximos meses. “Há um inegável impacto negativo na segurança pública decorrente do decréscimo de efetivo policial militar nas ruas.”
Ofícios serão encaminhados à secretarias de Defesa Social, Administração e Planejamento de Gestão, além do Comando Geral da PM, com pedido de esclarecimentos.
A previsão do Governo do Estado é de que até o final deste semestre, 1,5 mil novos policiais militares reforcem as ruas. Eles estão em fase de treinamento, após aprovação em todas as etapas do concurso público. (Com informações do JConline).
